R$ 140 bilhões em créditos de PIS/Cofins: como usar o saldo na transição para a CBS

Com a extinção do PIS e da Cofins em janeiro de 2027, cerca de 100 mil empresas vão atravessar a virada com saldos credores dessas contribuições. A Receita Federal estima o estoque em R$ 140 bilhões e confirmou que esses créditos não desaparecem com a Reforma Tributária. O assunto voltou ao noticiário nesta semana porque falta pouco para a transição, e a forma de aproveitamento exige preparação.

O que a Receita definiu

Pelas regras da Lei Complementar 214/2025, os saldos de PIS/Pasep e Cofins continuam válidos depois da extinção das contribuições e poderão ser:

• compensados com débitos da CBS, a nova contribuição federal sobre bens e serviços;
• compensados com outros tributos federais;
• ressarcidos em dinheiro, nas hipóteses previstas.

O uso será feito pelo PER/DCOMP Web, que terá uma funcionalidade específica para a compensação com a CBS. O sistema vai recuperar automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026. Na prática, o que estiver escriturado até lá é o ponto de partida do crédito na transição.

O alerta: R$ 44 bilhões em divergência

O dado que mais chama a atenção é outro. A Receita identificou divergências em cerca de 12 mil empresas, envolvendo aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos. Esses contribuintes serão orientados a regularizar as informações na EFD-Contribuições.

Ou seja, quase um terço do estoque está sob questionamento. Na transição não basta saber quanto se tem de crédito. É preciso demonstrar de onde ele veio, quais operações o geraram e quais documentos o sustentam. Crédito sem lastro documental tende a ser glosado justamente quando a empresa mais precisa dele para reduzir a CBS a pagar.

Quem é mais impactado

• Empresas do Lucro Real com operações que acumulam crédito de forma recorrente: exportadoras, indústrias com insumos relevantes, atacadistas e empresas com vendas sujeitas a alíquota zero ou suspensão.
• Empresas que nunca revisaram a apuração: muitas deixaram de tomar créditos de insumos aos quais tinham direito. Esses valores dos últimos cinco anos ainda podem ser recuperados, mas precisam ser apurados e escriturados corretamente.
• Empresas com saldos antigos e pouco documentados, que correm mais risco de glosa.

O que sua empresa deve fazer agora

1. Conciliar o saldo credor da EFD-Contribuições com os documentos fiscais e contábeis que o originaram.
2. Revisar os créditos não aproveitados dos últimos 5 anos, especialmente de insumos, antes que prescrevam.
3. Corrigir divergências até a EFD de dezembro de 2026, que será a base automática do sistema.
4. Montar um dossiê de rastreabilidade de cada crédito relevante: operação, documento e fundamento.
5. Planejar o uso do saldo contra CBS, outros tributos ou ressarcimento, de acordo com o fluxo de caixa.

Conclusão

A transição para a CBS transforma os créditos de PIS/Cofins em um ativo que precisa ser comprovado. Quem chegar a 2027 com o saldo conciliado e documentado vai usá-lo para pagar menos CBS. Quem chegar com divergências corre o risco de perdê-lo.

O Diagnóstico Integrado de Créditos da JeT Tax identifica créditos não aproveitados e verifica a consistência do saldo atual. É gratuito: solicite o diagnóstico.

Fonte: Ministério da Fazenda / Receita Federal.